Termos e Condições

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a RetrosariaOnline.pt by Socorte Textile Accessories (denominação social Socorte – Indústria de Fitas e Viés, Lda), com sede na Rua Delfim Ferreira, 629 4100-201 Porto, Portugal, número de identificação fiscal 500 945 292 e contactos apresentados na ligação, doravante designada por “RetrosariaOnline.pt“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website retrosariaonline.pt doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website retrosariaonline.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.

2. O Utilizador deve utilizar o Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

3. Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento, tendo sido avaliados por sociedade de advogados competente para o efeito. Qualquer conflito de divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

4. A RetrosariaOnline.pt reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Quaisquer alterações às presentes Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação. Essas modificações servirão para uma melhoria da experiência do Cliente, e para permitir os ajustes necessários a um cumprimento adequado à evolução da legislação aplicável.

5. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

6. A RetrosariaOnline.pt reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 23 de Outubro de 2023.

1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para realizar de compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.

3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos de emissão dos documentos fiscais necessários.

4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a anulação da compra efetuada.

5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. A fatura emitida é enviada em conjunto com o(s) produto(s) adquirido(s).

7. Não existe valor mínimo de compra por encomenda.

8. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não poderá ser garantida a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

9. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, sem possibilidade de reposição, a RetrosariaOnline.pt contactará o cliente no sentido de propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista.

10. Caso não seja possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a RetrosariaOnline.pt procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

11. Todos os produtos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.

1. No website, a RetrosariaOnline.pt disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:

1. ) Transferência Bancária;
2. ) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
3. ) Referência Multibanco;
4. ) MBWay
5. ) Payshop

2. No caso de transferência bancária, deverá ser utilizada a conta Novo Banco (NB) com o IBAN PT50.0007.0430.0000.3660.00960 e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo por e-mail com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.

3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.

1. Encomendas realizadas e liquidadas até às 12h serão disponibilizadas para levantamento ou entregues à transportadora no próprio dia ou no dia útil seguinte, exceto em casos de indisponibilidade de stock, de produtos especiais transformados por encomenda, ou na existência de algum outro imprevisto de força maior.

2. O levantamento de encomendas é gratuito nas instalações logísticas da RetrosariaOnline.pt na Rua Delfim Ferreira, 629 4100-201 Porto nos dias úteis das 09h00 às 18h00 (exceto pontes, feriados e férias) após notificação automática por e-mail de que a mesma se encontra finalizada e pronta para levantar. Ao levantar a encomenda, é exigido o comprovativo de titularidade da mesma.

3. As encomendas para levantamento nas nossas instalações ficam disponíveis para levantar durante 1 mês (até ao mesmo dia do mês seguinte). Findo esse prazo, o Cliente perde direito à encomenda e ao seu reembolso.

4. A RetrosariaOnline.pt notifica o Cliente automaticamente por e-mail no momento do envio por transportadora, incluindo informação de rastreio (caso exista).

5. As transportadoras responsáveis pelos envios diários para Portugal Continental são a DPD Portugal ou a TIPSA. A transportadora e a modalidade de entrega são escolhidos pelo cliente antes do checkout. O tempo de trânsito esperado para Portugal Continental é de 1 a 3 dias úteis após o envio.

6. A RetrosariaOnline.pt tentará sempre que os produtos cheguem ao Cliente o mais rapidamente possível, mas nunca poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falha na entrega. Esclarecimentos sobre entregas devem ser realizados diretamente com a DPD (contacto 707 45 28 28 no horário de 2ª a 6ª das 09h00 às 19h00) ou TIPSA. A RetrosariaOnline.pt mediará alguma disputa com a entrega após incidências verificada 5 dias úteis decorridos após o envio.

7. Para máxima conveniência do Cliente, oferecemos opção de escolha entre entrega em morada do Cliente, ou na rede pick-up DPD que inclui mais de 1.000 pontos disponíveis em Portugal.

8. No caso de ser escolhida a modalidade de entrega DPD em morada do Cliente, na hipótese de falhar a primeira tentativa de entrega a encomenda é automáticamente redirecionada para o ponto pick-up mais próximo.

9. Os envios são grátis em encomendas acima dos €69 (IVA incluído) para pontos pick-up em Portugal Continental. A entrega em morada do cliente está disponível mediante taxa adicional de €2,99 pela TIPSA ou €3,50 pela DPD (valores com IVA incluído).

10. Em encomendas de valor inferior a €69 (IVA incluído) os custos de portes de envio são de €5,49 (IVA incluído) para pontos pick-up, ou de €8,99 (IVA incluído) para morada de cliente no caso da DPD. O valor aplicável para entregas TIPSA para morada do cliente é de €6,99 (IVA incluido).

11. As encomendas entregues em pontos pick-up DPD ficam disponíveis para levantar durante 10 (dez) dias ou 3 (três) dias em caso de ser escolhido um Locker. Findo esse prazo, o Cliente perde direito à encomenda e ao seu reembolso.

12. Qualquer envio, nomeadamente Portugal Ilhas e Internacionais, pode ser organizado pelo cliente selecionando a opção de entrega “Levantamento no Local”, devendo para tal informar a RetrosariaOnline.pt via e-mail de qual a transportadora utilizada para recolher a mercadoria, autorizando a respetiva entrega.

13. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços e eventuais promoções apresentados na página podem sofrer alterações sem aviso prévio.

3. O preço final da encomenda será apresentado claramente antes da finalização do processo de compra.

4. Caso se verifique alguma desconformidade na página ou aumento de Preço de algum produto motivado por circunstância que configure caso fortuíto ou de força maior, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

1. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para proceder à reclamação de eventual desconformidade ou defeito no bem adquirido.

2. O enquadramento na garantia não contempla bens que evidenciem sinais de mau uso, e/ou qualquer outro problema causado pelo Cliente que possa ter causado a sua desconformidade ou defeito.

3. Caso o bem adquirido apresente alguma desconformidade ou defeito, o Cliente deverá comunicar a situação através de e-mail, informando o número da sua encomenda, a descrição do defeito ou mau funcionamento, e juntando fotografias e/ou vídeo que permitam constatar as desconformidades, defeito ou avaria comunicadas.

4. O processo de reclamação é analisado caso a caso. Após levantamento e avaliação dos factos, a RetrosariaOnline.pt responderá pela mesma via à denúncia da desconformidade efetuada pelo Cliente. As instruções de cancelamento ou devolução são da responsabilidade da RetrosariaOnline.pt.

5. Caso a informação presente na reclamação não seja suficiente, poderá ser necessária a devolução do artigo à RetrosariaOnline.pt para análise técnica. Neste caso, a RetrosariaOnline.pt indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias.

6. Após a receção do bem pela RetrosariaOnline.pt será finalizada a análise técnica e, em caso de desconformidade comprovada, o artigo será substituído ou creditado.

7. No caso de substuição, um novo artigo será  enviado para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional e num prazo máximo de 30 dias.

1. O Cliente Consumidor — seja, aquele que adquire os bens para uso não profissional — dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para proceder à devolução do bem adquirido neste site, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

2. No caso de adquirir um artigo entre os dias 20 de Novembro a 24 de Dezembro, o prazo referido no ponto anterior é prorrogado até ao dia 10 de Janeiro do ano civil seguinte.

3. Não são aceites devoluções sobre artigos de stock-off nem sobre artigos personalizados, nomeadamente sobre aqueles que tenham sido transformados sob requisitos especificos do cliente, como por exemplo sobre Fitas Viés Algodão Singelo Personalizado, que é executado por encomenda em medida especial.

4. Não são aceites devoluções em quantidades de um mesmo artigo que excedam um nível razoável de stock, nomeadamente no caso de encomendas de múltiplas unidades de um mesmo produto na mesma referência, largura e cor. Estabelecemos como um nível razoável de stock em 2 unidades de venda da mesma referência, largura e cor, isto é: 2 bobines, rolos, caixas, unidades ou outra unidade de medida.

5. Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos entregues podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas. De notar ainda que a mesma cor, no mesmo artigo, pode também variar ligeiramente de artigo para artigo. É possível existirem ligeiras diferenças de cor e características do material de lote para lote. Não serão efetuadas trocas ou devoluções de produtos cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas em ecrã, nem por ligeiras variações de qualidade de lote para lote. 

6. Caso o bem adquirido apresente alguma desconformidade ou defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação através de e-mail, informando o número da sua encomenda, a descrição do defeito ou mau funcionamento, e juntando fotografias e/ou vídeo que permitam constatar as desconformidades, defeito ou avaria comunicadas.

7. Para efeitos do disposto no número anterior, o Cliente Consumidor deverá apresentar a fatura de compra e o produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem cortes ou danos, sem sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado por eventuais manuais de utilização e acessórios.

8. O Cliente Consumidor suportará os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução.

9. O Cliente Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada, e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou da sua intenção de livre resolução do contrato.

10. A RetrosariaOnline.pt reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos, num prazo de 14 dias após a data em que foi informada da decisão de resolução do contrato por parte do Cliente e desde que nessa data tenha já recebido a devolução do bem nas condições definidas na presente cláusula. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso entre as partes.

1. Qualquer eventual elogio, sugestão ou reclamação decorrente da relação com a RetrosariaOnline.pt deve ser comunicado por escrito via e-mail. O elogio, sugestão, ou reclamação deve, na medida do possível, apresentar informação completa e devidamente fundamentada sendo analisada e tratada de forma prioritária.

2. Esta loja online dispõe de Livro de Reclamações Online, um instrumento de cidadania legalmente consagrado, disponível para registar o seu elogio, sugestão ou reclamação.

1. Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Porto.

1. A página da RetrosariaOnline.pt tem integrado um sistema de avaliações que são realizadas exclusivamente por compradores verificados, num processo de total transparência e idoneidade. Este trabalho é desenvolvido por uma entidade externa à RetrosariaOnline.pt e à Socorte.

2. O comprador receberá um e-mal automático cerca de 15 dias após o estado da sua compra passar ao estado Concluído, tendo acesso a um link para aceder à página dos nossos parceiros para avaliar a loja e cada um dos produtos adquiridos.

3. As avaliações aprovadas passam a estar disponíveis na página de cada produto para que futuros compradores possam recolher opiniões de clientes e experiências reais.

4. Não serão aceites avaliações incompletas ou avaliações que possam conter linguagem imprópria. Uma avaliação negativa (3 ou menos estrelas) não é considerada se não estiver fundamentada com descrição. Avaliações que não representem a realidade podem ser contestadas pela RetrosariaOnline.pt desde que estejam devidamente documentadas.

1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos retrosariaonline.pt sem autorização prévia escrita concedida pela RetrosariaOnline.pt é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. A RetrosariaOnline.pt reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.

3. A RetrosariaOnline.pt pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a RetrosariaOnline.pt procederá logo que possível à respetiva correção.

5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da RetrosariaOnline.pt e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.